Produtos Controlados pela Polícia Federal

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1 prova
24 textos
4 horas

Descrição do curso

Este curso foi formulado tendo em vista a nova Portaria MJSP 240, de 12.03.2019 e suas alterações.

A Polícia Federal detém a competência para controlar e fiscalizar produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

Alguns produtos químicos possuem tratamento diferenciado quanto a sua regulamentação. O seu uso é restrito tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas, sendo necessário anuência do órgão fiscalizador para fabricar, utilizar, comercializar, transportar, etc.

Tal anuência é dada pela Polícia Federal, por meio da emissão de documentos que comprovam a habilitação para o exercício de determinada atividade com o produto químico controlado. Trata-se do Certificado de Licença de Funcionamento, da Autorização Especial ou ainda da Autorização Prévia.

Em março de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União a Portaria MJSP 240, estabelecendo procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definindo quais produtos estão sujeitos ao controle e fiscalização pela Polícia Federal.

A partir de 01/09/2019 passa a vigorar as regras da Portaria MJSP 240/19.

Categoria: Legislações


Informações gerais
Conteúdo
  • Introdução
  • Sujeitos ao Controle da Polícia Federal e Isentos de Controle
  • Documentos de Controle
  • Taxas de Controle e Fiscalização
  • Procedimentos
  • Identificação e Rotulagem
  • Comércio Exterior
  • Transporte de Produtos Perigosos
  • Destruição de Produtos Perigosos
  • Mudanças Nova Portaria MSJP nº 240/19
  • SIPROQUIM 2
  • Avaliação
Objetivo

- Fazer com que o aluno compreenda a nova Portaria nº 240 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicada em 14/03/2019, que define procedimentos e produtos químicos sujeitos ao controle pela Polícia Federal.

Público alvo

- Pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades que utilizam algum dos produtos controlados pela Polícia Federal.

Metodologia

O aluno receberá o cerificado de conclusão do curso se alcançar 70% da pontuação total na prova final.

A prova poderá ser realizada até 60 dias após a matrícula. 

Para se capacitar para esta prova, o aluno deverá acessar todos os materiais didáticos disponíveis nas aulas.

Em caso de dúvidas, o aluno poderá enviá-las ao(s) tutor(es) que estarão disponíveis durante todo o curso.

Certificado

O certificado é gerado automaticamente pela Plataforma, assim que o usuário concluir o curso e alcançar a média de 70% de aproveitamento nas avaliações. 

O documento é composto pelo título do curso, carga horária, nome do aluno, assinatura do professor do curso e do responsável pela instituição, data de conclusão e CNPJ da Verde Ghaia. 

O que você vai aprender

Professores



Consultora Jurídica e Auditora de Conformidade Legal da Verde Ghaia

:: FORMAÇÃO ::

Graduada em Direito

:: QUALIFICAÇÃO ::

- Auditora Líder ISO 14001

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