Produtos Controlados pela Polícia Federal
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24 textos
4 horas
Descrição do curso
Este curso foi formulado tendo em vista a nova Portaria MJSP 240, de 12.03.2019 e suas alterações.
A Polícia Federal detém a competência para controlar e fiscalizar produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.
A Polícia Federal detém a competência para controlar e fiscalizar produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.
Alguns produtos químicos possuem tratamento diferenciado quanto a sua regulamentação. O seu uso é restrito tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas, sendo necessário anuência do órgão fiscalizador para fabricar, utilizar, comercializar, transportar, etc.
Tal anuência é dada pela Polícia Federal, por meio da emissão de documentos que comprovam a habilitação para o exercício de determinada atividade com o produto químico controlado. Trata-se do Certificado de Licença de Funcionamento, da Autorização Especial ou ainda da Autorização Prévia.
Em março de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União a Portaria MJSP 240, estabelecendo procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definindo quais produtos estão sujeitos ao controle e fiscalização pela Polícia Federal.
A partir de 01/09/2019 passa a vigorar as regras da Portaria MJSP 240/19.
Categoria: Legislações
Informações gerais
Conteúdo
- Introdução
- Sujeitos ao Controle da Polícia Federal e Isentos de Controle
- Documentos de Controle
- Taxas de Controle e Fiscalização
- Procedimentos
- Identificação e Rotulagem
- Comércio Exterior
- Transporte de Produtos Perigosos
- Destruição de Produtos Perigosos
- Mudanças Nova Portaria MSJP nº 240/19
- SIPROQUIM 2
- Avaliação
- Fazer com que o aluno compreenda a nova Portaria nº 240 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicada em 14/03/2019, que define procedimentos e produtos químicos sujeitos ao controle pela Polícia Federal.
Público-alvo
- Pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades que utilizam algum dos produtos controlados pela Polícia Federal.
MetodologiaO aluno receberá o cerificado de conclusão do curso se alcançar 70% da pontuação total na prova final.
A prova poderá ser realizada até 60 dias após a matrícula.
A prova poderá ser realizada até 60 dias após a matrícula.
Para se capacitar para esta prova, o aluno deverá acessar todos os materiais didáticos disponíveis nas aulas.
Em caso de dúvidas, o aluno poderá enviá-las ao(s) tutor(es) que estarão disponíveis durante todo o curso.
Certificado
O certificado é gerado automaticamente pela Plataforma, assim que o usuário concluir o curso e alcançar a média de 70% de aproveitamento nas avaliações.
O documento é composto pelo título do curso, carga horária, nome do aluno, assinatura do professor do curso e do responsável pela instituição, data de conclusão e CNPJ da Verde Ghaia.
O que você vai aprender
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Introdução
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Sujeitos ao Controle da Polícia Federal e Isentos de Controle
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Documentos de Controle
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Taxas de Controle e Fiscalização
-
Procedimentos
-
Identificação e Rotulagem
-
Comércio Exterior
-
Apostila
Documento
-
-
Transporte Produtos Perigosos
-
Destruição Produtos Perigosos
-
SIPROQUIM 2
-
Termos e Conceitos
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Apostila
Documento
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Avaliação
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Avaliação
Questionário
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Pesquisa de Satisfação
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Pesquisa de Satisfação
Pesquisa
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Biblioteca
Professores
Consultora Jurídica e Auditora de Conformidade Legal da Verde Ghaia
:: FORMAÇÃO ::
Graduada em Direito
:: QUALIFICAÇÃO ::
- Auditora Líder ISO 14001
Depoimentos
CASSIA REGINA DE SOUZA CARDOSO
Alterações da MJSP 240/19 foi muito bem explicada.
Arquivo simples mas bem explicativo
André Filipe Testoni
Muito bom
Muito bom